Jefferson Péres condena excesso de MPs e submissão do Legislativo ao Executivo
O senador Jefferson Peres (PDT-AM) condenou, nessa quinta-feira (2), o excesso de medidas provisórias editadas pelo governo, por entender que essa prática está transformando o Executivo no real Poder Legislativo da República, relegando deputados e senadores a uma função secundária, meramente periférica na elaboração das leis do país.
- Essa fúria legisferante do Executivo vem colocando os congressistas à mercê dos caprichos não somente do Planalto, mas também de todos os ministérios. Certamente cada ministro pressiona o governo para a edição de medida provisória sobre assunto de seu interesse, por entender que esse é o caminho mais curto para sua aprovação no Congresso Nacional - afirmou.
Em tom irônico, Jefferson Peres disse que os ministros "estão certos", uma vez que das 65 medidas provisórias editadas este ano somente três foram rejeitadas, sendo as demais aprovadas.
O senador pelo Amazonas disse que o Congresso Nacional está vivendo uma fase melancólica de sua história. Ele observou, no entanto, que a culpa não é somente do governo federal, mas também de todos os congressistas, porque acabam aprovando as MPs, sem examinar os pré-requisitos de urgência e relevância exigidos pela Constituição, que poderiam barrar boa parte delas.
Para Jefferson, essa primazia dada ao Executivo já está se transformando em cultura do Congresso Nacional. Ele relatou que nesta quinta-feira (2) pela manhã, quando o Congresso Nacional estava em sessão deliberativa, a TV Senado optou por transmitir a reunião da Comissão de Relações Exteriores, onde estava depondo o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.
- Posso até entender a decisão: 'Depoimento de ministro? Isso é mais importante do que votação de senadores', devem ter pensado os funcionários - disse o senador, advertindo que a submissão do Legislativo ao Executivo é lamentável sob todos os pontos de vista.
02/12/2004
Agência Senado
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