Jefferson Péres diz que Congresso se omite ao não votar vetos presidenciais
O senador Jefferson Péres (AM), líder do PDT, protestou contra o que ele qualificou de "omissão do Congresso" frente aos vetos que o presidente da República faz em projetos aprovados pelos deputados e senadores. Pela Constituição, os parlamentares têm de se reunir para votar os vetos presidenciais - ou concordam ou rejeitam, sem a possibilidade de mudança de texto.
- Há quase quatro anos o Congresso não se reúne para examinar os vetos e eles já somam 179. Não bastasse o governo usurpar o poder do Congresso e passar a legislar por medidas provisórias, vemos agora os congressistas deixando de opinar sobre os vetos. É inconcebível o Congresso abdicar dessa função - sustentou.
Jefferson Péres sugeriu ao presidente do Congresso, senador José Sarney, que "constranja os líderes dos partidos", convocando reuniões semanais conjuntas da Câmara e do Senado para votação dos vetos.
- Se os líderes não conseguirem mobilizar seus parlamentares para que dêem quórum às sessões, o ônus recairá sobre eles, e não sobre o presidente do Congresso - observou. Sarney respondeu na hora, afirmando que irá seguir a sugestão, informando que pedirá aos líderes que coloquem seus parlamentares nas sessões.
O líder do PDT disse ainda que continuará a fazer seus "protestos solitários" sobre a atuação do Congresso - "a autocrítica engrandece". Disse não entender como os parlamentares não protestam contra essa situação, como se todos concordassem que o presidente da República possa ter a última palavra em um projeto de lei.
- Só nós sabemos como é difícil um senador conseguir a aprovação de um projeto. Primeiro, ele tem de ser votado no Senado e, a seguir, na Câmara. Aprovado, o projeto segue então para a sanção ou veto do presidente da República. Se sancionado, tudo bem, mas, se houver veto, infelizmente acaba ficando por isso mesmo - finalizou Jefferson Péres.
27/04/2004
Agência Senado
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