O Congresso deve votar 29 vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Legislativo
Ainda restam 29 matérias com vetos parciais ou totais que serão analisadas pelo Congresso Nacional em uma nova sessão legislativa, sem data marcada, o que dificilmente ocorrerá este ano, conforme avaliação dos parlamentares. Ao todo, os parlamentares deveriam apreciar 998 vetos presidenciais feitos a dispositivos de 175 projetos. No entanto, as lideranças decidiram votar na sessão realizada no dia 20 de maio os vetos feitos apenas a 144 proposições, sobre as quais havia consenso. A liderança do governo considerou prejudicados e retirou de votação vetos a dois outros projetos.
Na primeira votação deste século sobre vetos presidenciais, deputados e senadores esvaziaram consideravelmente a gaveta de assuntos pendentes de deliberação do Poder Legislativo, examinando vetos de 1994, ainda no governo Itamar, até as 44 -canetadas- dada pelo atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, em seus 17 meses de administração. Foi apenas a quarta vez em uma década que o Congresso se reuniu para apreciar os vetos, segundo informou a assessoria da liderança do governo.
Nada menos que 797 dispositivos vetados pelos então presidentes Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 144 projetos de lei foram mantidos na primeira sessão, em quase quatro anos, realizada pelo Congresso Nacional com esta finalidade, no último dia 20 de maio. Nenhum dos vetos foi derrubado, o que exigiria, como manda a Constituição, um mínimo de 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, ou seja, maioria absoluta na Câmara e no Senado.
Segundo o líder do Governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), os líderes partidários preferiram analisar melhor os vetos a essas matérias. Entre os itens mais polêmicos que deixaram de ser votados estão os nove artigos retirados do Plano Nacional de Educação de 2001 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Há três anos entidades ligadas ao ensino público reivindicam a sua derrubada.
Há vetos que, por causa da demora na sua análise, já caducaram e sua manutenção ou não se tornou inteiramente inócua. É o caso de artigos suprimidos do Código de Trânsito Brasileiro aprovado em 1994, substituído por uma legislação mais moderna quatro anos depois. Ou dos itens cortados do Plano Plurianual (PPA) de 2000 a 2003, cuja validade, naturalmente, já expirou (o Congresso Nacional aprovou, há pouco tempo, o plano para o qüinqüênio 2003-2007).
Quase quatro anos se passaram até que o Congresso se reunisse novamente para deliberar sobre vetos. Na última vez, em 9 de agosto de 2000, ocorreu o raro fato de um dos vetos ter sido derrubado pelos parlamentares. Justamente uma proposição, muito polêmica, que anistiava eleitores e candidatos multados pela Justiça Eleitoral nos pleitos de 1996 e 1998. Vários dos votantes se beneficiaram diretamente com a derrubada do veto imposto pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.
No gabinete da Liderança do Governo no Congresso, o senador Fernando Bezerra (PTB-RN) avaliou como muito proveitosa a sessão que analisou os vetos. Se alguns deles fossem derrubados, poderiam representar despesas novas para a administração federal empenhada, como ressaltou o líder, e comprometer a manutenção da estabilidade econômica e da responsabilidade fiscal.
O presidente do Senado, José Sarney, explica que realizar as sessões do Congresso Nacional para discutir os vetos depende, sempre, de uma negociação prévia das lideranças partidiárias.
- Não posso convocar uma sessão para apreciar os vetos se os líderes partidários não têm acordo e nem garantem a presença maciça de senadores e deputados para apreciá-los - disse Sarney, justificando o longo espaço de tempo entre a penúltima sessão e a que ocorreu no mês passado.
Senadores experimentados, como o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Edison Lobão (PFL-MA), desde 1979 no parlamento, não se mostram preocupados com essa demora na apreciação dos vetos. A razão é simples: é muito difícil derrubá-los e, por isso, o que o presidente sanciona normalmente será mantido como lei.
- Os vetos vão ficando por aí, como fato consumado. É quase impossível derrubá-los. Além do mais, estamos atolados com a análise das medidas provisórias editadas pelo presidente da República, que constantemente trancam a pauta do Plenário e impedem que as comissões votem matérias terminativas - disse Lobão.
Visão diferente tem o 1º vice-presidente do Congresso, deputado Inocêncio Oliveira (PFL- PE). Para ele, o problema reside na fórmula constitucional escolhida para discussão dos vetos. Faltam à Câmara e ao Senado tempo livre para promover sessões conjuntas, alega Inocêncio.
-O Congresso corre o risco de morrer de inanição, enquanto instituição deliberativa - alertou o deputado, lembrando que as duas casas raramente conseguem votar projetos de autoria dos próprios parlamentares por causa do excesso de MPs.
04/06/2004
Agência Senado
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