Jereissati apresentará voto contrário ao ingresso da Venezuela no Mercosul
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentará na quinta-feira (1º) à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) relatório com voto contrário à adesão da Venezuela ao Mercosul. No texto encaminhado nesta terça-feira (29) à comissão, ele admite o grande potencial econômico do possível ingresso do novo sócio no Mercosul, mas faz duras críticas ao processo institucional na Venezuela.
Relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 430/08, que aprova o protocolo de adesão, firmado em julho de 2006, em Caracas, Jereissati diz que não há como ignorar a legitimidade das eleições que levaram ao poder o presidente da Venezuela, Hugo Chávez. Ele observa, no entanto, que não se pode dizer o mesmo em relação à legitimidade do processo eleitoral como um todo.
O relator recorda que "políticos são proibidos de concorrer, candidatos de oposição são praticamente impedidos de governar e mudanças políticas e no processo eleitoral são promovidas para privilegiar a eleição de candidatos comprometidos com o projeto chavista". Além disso, observou, Chávez governa seu país "de forma quase ditatorial", uma vez que conta com um Congresso "totalmente submetido a seus interesses"
"Não obstante o argumento de que os governantes são passageiros e os Estados são permanentes, o que assistimos na Venezuela é um processo acelerado de desmonte das liberdades democráticas, objetivando a perpetuação do presidente Chávez no poder, de militarização do país, de promoção de um projeto político/ideológico regional expansionista e de constante intervenção provocativa em assuntos internos de outros países", afirma Jereissati em seu voto.
Na abertura da análise do protocolo, o senador afirma que a meta do seu relatório é a busca de enfoques objetivos nos aspectos econômicos, políticos e jurídicos, que propiciem uma decisão técnica, "baseada em uma visão racional e desapaixonada do problema". Ele recorda que o comércio com a Venezuela foi o que mais contribuiu para o superávit da balança comercial brasileira em 2008, com 18% do total. Lembrou ainda que a entrada da Venezuela no Mercosul poderia estimular o ingresso de outros países do norte da América do Sul, o que ajudaria a consolidar o bloco em toda a região.
Ao apresentar seu voto, porém, Jereissati afirma que os argumentos sobre a questão institucional na Venezuela, "inicialmente um fator de menor relevância", acabaram assumindo "posição central" no relatório.
29/09/2009
Agência Senado
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