Jereissati propõe medidas para aperfeiçoar processo de ingresso de países no Mercosul
No voto em que se manifesta contra a adesão da Venezuela ao Mercosul, o relator da matéria na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresenta duas propostas complementares para que, no futuro, em novas análises de ingresso de países no bloco, o Senado "não seja, novamente, constrangido a examinar o projeto sem os elementos necessários para a devida instrução". Outro objetivo das propostas é o de que o processo decisório no âmbito do Mercosul "espelhe de forma mais condizente a representatividade de cada país no bloco".
Uma das sugestões de Jereissati é a de que a CRE encaminhe à Mesa do Congresso projeto de resolução para regulamentar a tramitação de protocolos de adesão ao Mercosul. Pela proposta, a mensagem encaminhando ao Congresso o protocolo deverá incluir um relatório dos impactos positivos e negativos, por setor econômico nacional, da adesão do novo membro ao bloco, além de uma avaliação geoestratégica da nova adesão e de um relatório elaborado pelo Observatório da Democracia do Mercosul com uma análise sobre a situação do país.
Ainda de acordo com o projeto, os textos dos Protocolos de Adesão de Países-Membros da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) ao Mercosul deverão conter, para serem aprovados pelo Congresso, os resultados das negociações técnicas entre o Estado em processo de adesão e os países do Mercosul relativas à adesão ao Tratado de Assunção - sobre a constituição do bloco -, ao Protocolo de Ouro Preto - sobre a estrutura institucional do Mercosul -, ao Protocolo de Olivos para Solução de Controvérsias do Mercosul e a um acordo de complementação econômica, por meio da adoção de um programa de liberalização comercial.
Também deverão estar nos textos os resultados das negociações relativas à adoção da Tarifa Externa Comum do bloco; do acervo de normas do Mercosul; e dos instrumentos internacionais firmados a partir do Tratado de Assunção. Os protocolos deverão conter ainda os resultados das conversações sobre as formas de incorporação aos acordos celebrados no âmbito do bloco com outros países ou grupos de países e sobre sua participação nas negociações externas em curso.
Modernização
A outra sugestão do relator é a de que seja feita uma indicação à Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul para que esta avalie e proponha aos órgãos de decisão do bloco três medidas: a revisão da sistemática de tomada de decisão, com a incorporação de critérios de ponderação socioeconômica na quantificação dos votos; a adoção de vinculação para negociação em bloco de acordos multilaterais; e o controle das possibilidades de vetos individuais em razão das matérias.
Ao justificar a indicação, Jereissati afirma que o incremento do grau de integração no Mercosul dependerá em grande parte da capacidade que se tenha de modernizar o sistema decisório para que se torne realmente representativo do peso de cada Estado que integra o bloco.
01/10/2009
Agência Senado
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