Jereissati propõe aumentar a remuneração das contas de FGTS
Para reduzir as perdas que o trabalhador vem sofrendo em suas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou proposta de corrigir, mensalmente, os depósitos efetuados nessas contas mediante a aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acrescida da capitalização de juros anuais de 3%.
Pelo PLS 193/08, o empregador que não realizar os depósitos previstos no projeto na conta do trabalhador até o dia 15 do mês trabalhado responderá pela incidência do IPCA sobre a importância correspondente, além de juros de mora de 0,5% ao mês, ou fração.
Na justificação do projeto, Jereissati argumenta que a fórmula adotada atualmente, com correção pela taxa referencial de juros (TR), acrescida de 3% ao ano, não tem acompanhado a inflação, o que constitui flagrante injustiça ao trabalhador. Segundo o senador, o trabalhador tem direito a uma correção positiva, pelo fato de o FGTS constituir uma poupança compulsória para protegê-lo quando demitido, aposentado ou acometido de doença grave.
O autor afirma que a atual fórmula de correção tem beneficiado os interesses dos tomadores de recursos junto ao FGTS para financiamento habitacional, saneamento básico e infra-estrutura urbana, em detrimento da poupança do trabalhador.
Segundo Jereissati, a correção pelo IPCA das contas vinculadas ao FGTS representará o equilíbrio entre o interesse dos cotistas do fundo, os trabalhadores, e os tomadores de recursos do Fundo, as empresas de construção civil e de saneamento básico.
O projeto está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde aguarda designação de relator.
07/01/2009
Agência Senado
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