JOÃO ALBERTO: RELATÓRIO PARCIAL SÓ DEPOIS DE SOLUÇÃO DO STF
O relatório parcial da CPI dos Bancos, que o senador João Alberto Souza (PMDB-MA) prepara sobre o caso da venda favorecida de dólares pelo Banco Central aos bancos Marka e FonteCindam, só será concluído depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) resolver o problema das liminares conseguidas por pessoas investigadas pela CPI. Foi o que afirmou à imprensa o relator, no início da noite desta terça-feira (dia 22).- O meu relatório usa algumas informações obtidas com a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico de alguns investigados. Agora, só poderemos usar tais informações se o STF derrubar as liminares concedidas - disse João Alberto.Já o presidente da CPI, senador Bello Parga (PFL-MA), informou que a assessoria jurídica da comissão de inquérito irá apresentar ao STF novos agravos regimentais, com a finalidade de derrubar outras liminares ou levar o plenário da corte a julgar o assunto. Até agora, ministros do STF já concederam dez liminares a investigados pela CPI que tiveram seus bens bloqueados ou quebrado o sigilo fiscal, bancário ou telefônico. A CPI já apresentou dois agravos regimentais ao Supremo, inclusive contra decisão que suspendeu o bloqueou bens e a quebra de sigilo de Francisco Lopes, ex-presidente do Banco Central.
22/06/1999
Agência Senado
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