João Costa defende adicional por tempo de serviço para juízes e membros do MP
O senador João Costa (PPL-TO) defendeu em Plenário nesta terça-feira (23) o pagamento de adicional por tempo de serviço a juízes e integrantes do Ministério Público. O senador explicou que as duas categorias não têm progressão funcional de carreira, não recebem horas extras e não têm plano de cargos e salários, o que contribui para que não haja qualquer diferença de subsídios entre o juiz que acaba de iniciar a sua carreira e aquele que já atua há 30 anos.
João Costa lembrou que tramitam no Senado Federal três propostas de emenda à Constituição tratando do assunto – PECs 02/2011, 05/2011 e 68/2011, as duas primeiras do ex-senador Gilvam Borges, e a terceira do senador Humberto Costa (PT-PE). As três PECs são relatadas pelo senador Gim Argello (PTB-DF) e buscam restabelecer o adicional por tempo de serviço a juízes e ao Ministério Público. João Costa esclareceu que o benefício existiu no passado e foi extinto pela MP 1.815/1999.
- Na magistratura federal isso se agrava ainda mais, e também na magistratura do Distrito Federal. A diferença entre o subsídio de um juiz do segundo grau, desembargador, e um juiz de primeiro grau é de apenas 5%. O que nós temos é uma falta de igualdade, é tratar os desiguais da mesma forma, da mesma maneira. Nós não podemos admitir que pessoas que estão no serviço público há tanto tempo recebam exatamente o mesmo valor de quem está começando e que não haja qualquer valorização do tempo de serviço de cada um - disse.
O senador acrescentou que, em seu relatório, Gim Argello manifestou-se favoravelmente à proposta. No relatório, citado por João Costa, Gim Argello pondera que, em função da inexistência de progressão na carreira, a solução para a “justa valorização do tempo de serviço”, é preciso reinserir na remuneração das categorias o adicional por tempo de serviço.
Retorno ao estado
Em seu pronunciamento, João Costa também se despediu do Senado. O titular da cadeira que opcupava, o senador Vicentinho Alves (PR-TO), está retornando à Casa. O senador agradeceu a gentileza com que foi recebido pelos colegas e disse esperar ter contribuído para o “progresso e desenvolvimento do país”.
Presidindo a sessão, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse ter sido uma alegria receber João Costa no Senado e que os militantes do partido Pátria Livre, legenda do senador, devem estar orgulhosos de seu mandato.
23/04/2013
Agência Senado
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