João Luiz faz novas denúncias sobre a gestão financeira do Estado
O deputado João Luiz denunciou na tribuna que o secretário estadual da Fazenda, Arno Augustin, realizou pagamentos de despesas correntes sem empenho prévio, no montante de R$ 36,8 milhões, no ano de 2000, e neste ano, até 29 de agosto, no valor de R$ 86,2 milhões somando um total de R$ 123 milhões. Também denunciou que o secretário da Fazenda distorceu o resultado do déficit que deveria ser de R$ 99,1 milhões e não de R$ 21,5 milhões como publicado pela Secretaria da Fazenda.
A Secretaria da Fazenda, segundo o parlamentar, publicou demonstrativo do Fundef, de 2000 e 2001, com informações do exercício de 2000, diferente das informações constantes na prestação de contas à Assembléia Legislativa e ao Tribunal de Contas.
João Luiz acusou a Secretaria Estadual da Fazenda de desrespeito à lei 4320 que estabelece as normas gerais do direito financeiro, à lei 9424, que dispõe sobre o Fundef e à lei complementar 101/2000 (Lei de Rresponsabilidade Fiscal) e à lei 10.028, que disciplina os crimes contra as finanças públicas. Tais irregularidades, na opinião do deputado, “extrapolam o âmbito da pasta fazendária, transformando-se em questão de Estado”.
Devido a gravidade dos fatos, o deputado adotou os seguintes procedimentos: pedido de informações ao governador do Estado sobre 24 situações denunciadas, pedido de auditoria especial nas finanças do Estado ao Tribunal de Contas do Estado e encaminhou a documentação referente as denúncias feitas em plenário para a Comissão de Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa.
09/04/2001
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