João Pedro anuncia que votará por liberdade total da internet nas eleições
O senador João Pedro (PT-AM) anunciou em Plenário que votará favoravelmente à emenda do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) ao projeto de reforma eleitoral (PLC 141/09) que dá total liberdade à internet durante a campanha política. Para ele, a liberdade desse meio de comunicação "é fundamental" para a consolidação da Democracia e "erra quem pensa que poderá censurá-lo".
João Pedro opinou que a internet poderá ser um instrumento de aproximação entre a classe política e a sociedade. Lamentou o esvaziamento do Plenário do Senado nesta quinta-feira (10), dia marcado para que fosse concluída a votação das emendas ao projeto e alertou que o Congresso "tem agora menos de 20 dias" para mudar a legislação se quiser que as novas regras sejam válidas para as eleições do próximo ano.
O senador frisou que o Congresso não pode se omitir quando se trata de encontrar solução para lacunas na legislação, as quais têm permitido que o Judiciário "acabe decidindo eleições" em nome dos eleitores. Citou o caso de cassação de mandato de governadores e prefeitos e seus vices por corrupção ou fraude eleitoral. Como a lei não trata do assunto, a Justiça Eleitoral tem adotado critérios diferentes para superar o problema - em alguns casos, tem assumido o segundo colocado nas eleições e, em outros, há convocação de novas eleições.
- É espantoso o número de prefeitos que foram eleitos, mas quem assumiu, por determinação judicial, foi o segundo colocado. O Congresso precisa refletir sobre isso. É preciso resolver esses casos na legislação - ressaltou João Pedro.
Em aparte, o senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) também protestou pela ausência dos senadores na sessão em que deveria ser concluída a votação das emendas ao projeto de mudanças na lei eleitoral.
10/09/2009
Agência Senado
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