João Tenório comemora aprovação de projeto que modifica cálculo da dívida dos estados e viabiliza empréstimos
O senador João Tenório (PSDB-AL) comemorou a aprovação pelo Plenário do projeto de resolução (PRS 73/09) que institui um critério alternativo para o cálculo do comprometimento anual com amortizações, juros e demais encargos da dívida consolidada de alguns estados da Federação, que não haviam sido contemplados pela Resolução 2/09, aprovada pelo Senado em março deste ano. A proposta, que beneficia Alagoas, é de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos e foi votada em regime de urgência pelo Plenário por acordo de líderes.
- Desde o início do atual governo de Alagoas, o estado não pôde, devido às imensas dificuldades financeiras existentes, contratar qualquer operação de crédito que lhe possibilitasse realizar investimentos que atenuassem nossa dificílima situação social - relatou o senador, em discurso na quinta-feira (12).
João Tenório explicou que os estados podem optar dentre duas alternativas a que lhes for mais benéfica, sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).A proposta diz que "o cálculo do comprometimento anual com amortizações e encargos será feito pela média anual da relação entre o comprometimento previsto e a receita corrente líquida projetada ano a ano, considerando-se, alternativamente, o que for mais benéfico:todos os exercícios financeiros em que houver pagamentos previstos da operação pretendidaou os exercícios financeiros em que houver pagamentos até 31 de dezembro de 2027."
João Tenório agradeceu o empenho do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que, afirmou, quando acredita na realização de algo, "o faz com competência e agilidade". Da mesma forma, destacou o empenho do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), que, como presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), responsável pela elaboração do projeto, priorizou sua votação.
Dificuldades sociais
O senador por Alagoas relatou a difícil situação socioeconômica do seu estado que apresenta um dos piores Índice de Desenvolvimento Econômico (IDHs) do país, de 0,677, se comparado à média nordestina de 0,720. O estado, disse, também apresenta o maior índice de analfabetismo, superior a 25%, quando as médias nacional e do Nordeste são inferiores a 10% e 20%.
João Tenório informou que embora a taxa de mortalidade infantil seja a mais alta do Nordeste, já foi obtida uma queda de 30% graças a avanços na área de saneamento. Segundo ele, até o final de 2010, a cobertura de abastecimento de água no estado passará de 27% para 40%, enquanto a de esgoto sanitário irá dobrar, subindo de 14% para 30%. Apesar dos esforços empreendidos, sinalizou João Tenório, no estado morrem 20 mil crianças por mil habitantes, enquanto a média nacional é de 15 mil mortes por mil habitantes.
O parlamentar relatou ainda que o atual governo conseguiu reduzir significativamente a dívida estadual, realizar novos convênios e contratos e colocar em dia os repasses de impostos aos municípios, além de recuperar a confiança dos fornecedores. De uma dívida de R$ 506,7 milhões em 2007, o estado deve hoje R$ 128,8 milhões.
12/11/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
João Tenório comemora aprovação de projeto que modifica cálculo da dívida dos estados e viabiliza empréstimos
Renan garante a Tarso Genro aprovação de projeto de reestruturação da dívida dos estados
Aprovado cálculo alternativo para comprometimento anual com encargos da dívida dos estados
João Tenório defende cotas de importação de etanol pelos Estados Unidos
Valmir Amaral defende a aprovação do projeto que modifica a CLT
Casildo pede aprovação do novo indexador da dívida dos estados