Aprovado cálculo alternativo para comprometimento anual com encargos da dívida dos estados
O Senado aprovou nesta quarta-feira (11), em caráter de urgência, projeto de resolução (PRS 73/2009) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que introduz um critério alternativo para o cálculo do comprometimento anual com amortizações, juros e demais encargos da dívida consolidada dos estados. De acordo com o projeto, o cálculo passará a ser feito pela média anual da relação entre o comprometimento previsto e a receita corrente líquida projetada ano a ano.
Atualmente, o limite anual para as amortizações, juros e encargos é calculado pela média anual da relação entre o comprometimento previsto e a receita corrente líquida projetada, sendo tal cálculo sempre vinculado ao exercício de 2027, ano em que termina o rolamento de dívidas dos estados com a União.
No entanto, se, por um lado, tal limite sacrifica estados em situação de maior endividamento, como o Rio Grande do Sul ou Alagoas, ele impõe amarras desnecessárias a outros estados cuja situação fiscal é mais confortável. Tais estados apresentam uma trajetória decrescente do serviço da dívida mais acentuada, mesmo que ela ultrapasse o exercício de 2027.
Ao alterar o cálculo do limite de comprometimento considerando-se a receita corrente líquida projetada ano a ano, o projeto de resolução aprovado procura corrigir essas distorções dando aos estados a possibilidade de optar por duas alternativas:
1.Todos os exercícios financeiros em que houver pagamentos previstos da operação pretendida; ou
2.Os exercícios financeiros em que houver pagamentos até 31 de dezembro de 2027.
Assim, conforme o projeto, estados cuja dívida diminuir no período não terão seu limite de endividamento prejudicado. A matéria vai à promulgação.
11/11/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Hélio Costa quer reduzir comprometimento da receita dos estados com pagamento da dívida
João Tenório comemora aprovação do projeto que modifica cálculo da dívida de estados e viabiliza empréstimos
João Tenório comemora aprovação de projeto que modifica cálculo da dívida dos estados e viabiliza empréstimos
CONGRESSO APRECIA MP QUE MUDOU CÁLCULO DE ENCARGOS DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS
CAE PERMITE PIAUÍ REDUZIR COMPROMETIMENTO DA RECEITA COM DÍVIDA
Aprovado projeto que autoriza cessão da dívida ativa dos municípios, estados e DF a instituições financeiras para cobrança