João Vicente Claudino defende mais recursos para os estados
O senador João Vicente Claudino (PTB-PI) defendeu nesta quarta-feira (1º) a transferência de mais recursos para os estados e uma política mais descentralizada e realmente federativa. Para ele, com mais recursos nas mãos das autoridades locais, o desenvolvimento social se faria de maneira mais rápida e eficaz, chegando na forma de benefícios à população.
- Estou absolutamente convencido de que não há outro meio mais eficiente de promover a redução da pobreza - afirmou.
Claudino lembrou que recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)julgou inconstitucional todo o artigo 2º da Lei Complementar 62/89, que definiu uma tabela de percentuais que deveria orientar até 1991 a divisão de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Ele observou que, apesar disso, a tabela continua em vigência até o momento.
O STF determinou também que até 2012 seja promulgada uma nova lei complementar estabelecendo novos critérios que efetivamente promovam o equilíbrio socioeconômico entre os estados. Claudino lembrou que o objetivo dessa partilha é o equilíbrio federativo e que a tabela da Lei Complementar 62/89 destinava 86% dos recursos do FPE para os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
- É essa tabela que deverá ser revista na edição de nova lei complementar. Isso implicará ganhos e perdas para os estados, o que, podemos prever, acarretará discussões acaloradas neste Parlamento - alertou.
O senador disse que, com isso, impõem-se cada vez mais imperativamente tratar de maneira adequada a questão da reforma tributária, para que seja equacionado de forma definitiva o persistente problema da desigualdade regional. Ele classificou como "imprescindível" uma solução que garanta o desenvolvimento de forma equilibrada e homogênea.
01/12/2010
Agência Senado
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