João Vicente Claudino: royalties do petróleo também têm de beneficiar estados e municípios não produtores



O senador João Vicente Claudino (PTB-PI) defendeu, nesta quinta-feira (19), mudanças nos critérios de repartição dos royalties advindos da exploração de petróleo e gás natural. Atualmente, tais receitas estão concentradas nos estados e municípios que produzem esses combustíveis. O parlamentar propôs que a distribuição também privilegie as regiões não produtoras.

- Um conjunto de apenas 50 municípios do país detém 84% dos royalties - ressaltou ele durante discurso em Plenário, questionando a "a hiperconcentração de receitas públicas em alguns pontos do território".

Claudino disse ainda que "isso representa uma verdadeira capitalização dos lucros pelos municípios que tiveram a sorte de ter petróleo em suas terras". Ele argumentou que "a sorte geográfica não pode ser o alicerce das regras de rateio".

O parlamentar anunciou ter apresentado um projeto de lei (PLS 166/07) que determina que a repartição seja realizada segundo os critérios do Fundo de Participação dos Municípios e do Fundo de Participação dos Estados.

Segundo Claudino, a arrecadação brasileira advinda desses royalties cresceu de R$ 300 milhões em 1998 para mais de R$ 10 bilhões em 2006.



19/04/2007

Agência Senado


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