João Vicente Claudino diz que custo do dispositivo de rastreamento em veículos novos impedirá seu uso
O senador João Vicente Claudino (PTB-PI) pediu em Plenário, nesta terça-feira (20), aos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a aprovação de projeto de lei (PLS 593/07- Complementar) de sua autoria que elimina a obrigatoriedade de instalação nos veículos novos de dispositivo antifurto.A exigência de instalação desse dispositivo, que permitirá o bloqueio e o rastreamento do veículo, foi criada pela Lei Complementar 121/06 e regulamentada pela Resolução 245/07 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
João Vicente Claudino entende que a determinação legal impõe um custo desnecessário de cerca de R$ 1 mil aos compradores de carros novos, uma vez que a maioria desses dispositivos não serão utilizados. Ele lembra que a habilitação do equipamento junto aos prestadores de serviço de rastreamento e localização é facultativa aos proprietários de veículos novos. Além disso, o sistema só será funcional se o proprietário o habilitar mediante o pagamento mensal do serviço.
- Assim, para que a medida tenha resultado prático do ponto de vista da redução efetiva do roubo de veículos será preciso que os compradores de novos veículos se tornem clientes cativos de prestadores de serviços de rastreamentos veiculares - disse o senador.
João Vicente Claudino argumentou que se os proprietários não ativarem o sistema, dado o custo do serviço, terão pago, de maneira compulsória, por um equipamento que não desejam utilizar.
- De qualquer modo, o Contran estará forçando, de maneira abusiva, no meu entender, a compra de equipamentos ou de serviços, em decisão sobre a qual o principal interessado - o proprietário do veículo - não foi consultado - disse o senador.
20/10/2009
Agência Senado
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