João Vicente Claudino quer permitir reinserção de deficiente aposentado por invalidez
O senador João Vicente Claudino (PTB-PI) defendeu, nesta quinta-feira (10), projeto de lei de sua autoria (PLS 56/08) que altera a legislação previdenciária referente às pessoas com deficiência. De acordo com a lei atual (Lei nº 8.742/91), o deficiente aposentado por invalidez que retoma, voluntariamente, algum tipo de trabalho remunerado deve formalizar a desistência irrevogável do benefício junto à Previdência Social.
A proposta institui apenas a suspensão temporária do benefício, que poderá ser retomado caso a pessoa perca ou desista do trabalho remunerado. Para tanto, bastará apenas se submeter a perícia médica da Previdência Social para que o benefício volte a ser pago.
João Vicente Claudino afirmou que as pessoas com deficiência enfrentam, cotidianamente, "o preconceito e o desrespeito a sua condição diferenciada", embora mereçam dos governantes e legisladores atenção especial que lhes garanta "inclusão efetiva na vida social e econômica". Para o senador, a oportunidade de arranjar um trabalho "produtivo e realizar" é fato importante para esse processo inclusivo.
O senador pelo Piauí acredita que a legislação atual desestimula os deficientes aposentados por invalidez a procurarem reinserção em atividades produtivas.
- Permitir que o deficiente busque um emprego, um trabalho produtivo sem que seja ameaçado de não retomar mais seu benefício previdenciário é uma obrigação de nossa parte - avaliou.
10/04/2008
Agência Senado
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