Jobim participará de audiência sobre o Plano Nacional de Direitos Humanos
O Ministro da Defesa, Nelson Jobim, comparecerá à audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) na terça-feira (2) para discutir o decreto resultante do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos.
Os requerimentos que convidam o ministro são de autoria dos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Renato Casagrande (PSB-ES). De acordo com o Programa Nacional de Direitos Humanos, lembra Azeredo no requerimento, o governo se compromete a enviar ao Congresso Nacional, até abril deste ano, um projeto de lei com o objetivo de criar a Comissão da Verdade, destinada a apurar violações de direitos humanos durante o regime militar. Na opinião do senador, o programa aborda temas que são "objeto de grande controvérsia", como a revogação da Lei da Anistia.
Na reunião da CRE em que foi aprovado o convite a Jobim, foram aprovados também requerimentos chamando à comissão o secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, para falar sobre o mesmo tema. Mas a vinda de Vannuchi ainda não tem data marcada.
Silvia Gomide / Agência Senado
26/02/2010
Agência Senado
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