Heráclito diz que Plano Nacional de Direitos Humanos é um 'balaio de temas conflitantes'
O senador Heráclito Fortes (DEM-PI), criticou, nesta quarta-feira (3), o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), lançado pelo Executivo por meio de decreto presidencial durante o recesso do Legislativo.
Heráclito lembrou que o plano propõe, entre outras medidas, mudanças nas regras dos planos de saúde, controle sobre a liberdade de imprensa e de expressão, separação da agricultura familiar do agronegócio, retirada do Poder Judiciário da prerrogativa de determinar a reintegração de posse de fazendas ocupadas por movimentos sociais, a legalização do aborto por decreto e a possibilidade de realização de plebiscito sem a aprovação do Congresso. Em sua maioria, disse o senador, essas são prerrogativas do Congresso Nacional.
O senador criticou a desvinculação do agronegócio e da agricultura familiar, argumentando que tais setores estão intrinsecamente ligados, formando uma cadeia integrada da agricultura nacional. Ele também considerou um erro o fato de o plano ignorar a Igreja Católica, bem como outras correntes religiosas, como os evangélicos, contrárias ao aborto, e assinalou que mudanças em planos de saúde levam a dúvidas sobre quais setores seriam beneficiados e quais prejudicados.
Heráclito afirmou que o Plano Nacional de Direitos Humanos é um "balaio de temas conflitantes", que levaram "ao constrangimento e ao mal-estar". Para ele, a assessoria do presidente Luiz Inácio Lula da Silva "não teve a sensibilidade" de avaliar os problemas que esse documento criaria para o presidente.
- Se tivéssemos um Congresso independente, teríamos inaugurado os trabalhos legislativos cobrando a responsabilidade deste ato - afirmou o senador.
03/02/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senadores querem debater Plano Nacional de Direitos Humanos
Jobim participará de audiência sobre o Plano Nacional de Direitos Humanos
Governo realiza pesquisa de implementação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos
Audiência debate pesquisa sobre Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos
CDH aprova requerimento para ouvir Paulo Vannuchi sobre Plano Nacional de Direitos Humanos
Tuberculose, cidadania e direitos humanos são temas de seminário em Brasília