JOEL DE HOLLANDA QUER APROVAÇÃO DO SISTEMA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO
O senador Joel de Hollanda (PFL-PE) defendeu hoje (dia 15) a aprovação pelo Senado Federal do projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo que cria o Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). Na sua opinião, a implantação desse novo sistema habitacional trará benefícios tanto para as instituições financeiras, que terão facilitada a retomada do imóvel em casos de inadimplência, como para os compradores, que poderão renegociar suas dívidas.
Outros aspectos positivos apresentados por Hollanda são a redução dos custos de financiamento e a securitização dos créditos imobiliários por agentes autorizados pelo Banco Central, podendo esses créditos constituirem-se em capital separado do capital da companhia securitizadora. Assim, esse dinheiro estaria isento de qualquer ação judicial na hipótese de essa empresa sofrer problemas de liquidez.
Joel de Hollanda considerou um avanço a instituição da alienação fiduciária para coisa imóvel, o que facilita a retomada do bem, pelo credor, quando o contrato de venda não for honrado pelo comprador. Outra vantagem refere-se à garantia do comprador inadimplente recuperar parte do que pagou. O imóvel deve ser leiloado imediatamento e a diferença entre o valor auferido na venda e a dívida remanescente será restituída ao comprador anterior", afirmou.
- Diversos outros benefícios advirão desse nova lei: o financiamento de imóveis de qualquer valor, a livre contratação das condições de financiamento, tais como prazos, taxas, juros e formas de reajuste, a possibilidade de acesso ao financiamento por proprietários de outros imóveis, entre outros - completou.15/09/1997
Agência Senado
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