Jonas comemora decisão judicial favorável a transgênicos
A decisão da juíza do Tribunal Regional Federal da 1a Região, Selene Maria de Almeida, de suspensão da sentença que havia limitado o uso de organismos geneticamente modificados, recebeu elogios nesta sexta-feira (15), em Plenário, do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT). Com a decisão, observou, fica liberado o plantio e a comercialização de soja transgênica até o julgamento do mérito da questão.
A juíza, conforme o senador, considerou que, se órgãos internacionais, como o Fundo das Nações Unidas para Alimentação (FAO) e a Organização Mundial de Saúde (OMS), atestaram a sanidade dos produtos, não há por que o Brasil venha a impedir o seu uso.
- A CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) volta a ter competência de autorizar o plantio de sementes geneticamente modificadas. A decisão vem em boa hora, 30% da soja já é produzida com sementes transgênicas e este fato levou o próprio governo a editar medida provisória para liberar o uso - disse o senador, que salientou a importância dos transgênicos para a diminuição dos custos da produção e para a competitividade da agricultura brasileira.
Jonas citou ainda outros fatores que, segundo ele, prejudicam a atividade agropecuária no Brasil. Ele disse que as invasões de propriedades tiram a motivação de investidores que poderiam desenvolver a agricultura. Outro ponto destacado pelo senador é a possível expansão das reservas indígenas no país. Ele pediu a intervenção do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.
- O ministro da Justiça deve tomar providência e não deixar que a Funai cometa ato indecoroso contra aqueles que produzem - disse.
No mesmo pronunciamento, Jonas Pinheiro prestou homenagem à direção e aos funcionários do Banco do Brasil, pelos 10 anos de funcionamento da agência do Senado Federal.
15/08/2003
Agência Senado
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