JONAS PINHEIRO BUSCA SOLUÇÃO PARA ENDIVIDAMENTO DA ÁREA RURAL
O senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) relatou, nesta quinta-feira (dia 5), o resultado da reunião realizada quarta-feira com a área econômica do governo, da qual participou como integrante da Frente Parlamentar da Agricultura. Segundo o senador, as discussões giraram em torno da procura de soluções para o alto endividamento do setor agrícola. "Algumas decisões vinham sendo adiadas pelo governo, com enorme prejuízo para a área rural", disse Jonas.Dentre as resoluções da reunião, Jonas Pinheiro destacou o envio, na próxima semana, de medida provisória ao Congresso Nacional disciplinando o alongamento das dívidas dos produtores rurais em 20 anos, e definindo como serão utilizados de agora em diante os recursos dos fundos constitucionais para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. "É preciso lembrar que esses fundos foram criados para financiamento de investimentos destinados à diminuição das desigualdades regionais e os juros aplicados tornaram muito alto o custo desses financiamentos", afirmou o senador.Também foi abordada na reunião a decisão do Conselho Monetário Nacional que permite a prorrogação da parcela vencida em outubro último, extensiva aos produtores com comprovada incapacidade de pagamento; a prorrogação do prazo para formalização dos contratos de alongamento das dívidas rurais excedentes aos R$ 200 mil, até junho de 99; a prorrogação dos vencimentos das dívidas de crédito rural até 30 de junho de 99, enquanto não for aprovado um programa de melhoria de renda do setor agropecuário, e escalonamento geral de dívidas rurais, inclusive as securitizadas; o aumento temporário de 25% para 30% da exigibilidade de crédito rural sobre os depósitos à vista para aumentar a oferta de recursos para a safra 98/99; garantia de repasse dos recursos da Petrobras ao Banco do Brasil para o financiamento da estocagem de álcool e autorização para a mistura de 3% de álcool ao óleo diesel.O senador ainda pediu ao governo uma suplementação de recursos para o Programa da Borracha. Segundo ele, os produtores de borracha, nativa ou cultivada, estão sem o subsídio a que têm direito - R$ 0,90/Kg - desde outubro e o preço da borracha no mercado está aviltado.
05/11/1998
Agência Senado
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