Jonas Pinheiro propõe normas para destinação de embalagens de produtos veterinários
Projeto de lei (PLS 134/2007) de autoria do Senador Jonas Pinheiro (DEM-MT), determina que cabe aos "estabelecimentos privados e oficiais, cooperativas, sindicatos rurais ou entidade congêneres" responsáveis pela fabricação, importação, fracionamento e comercialização de produtos veterinários a responsabilidade sobre a destinação final das embalagens vazias e das mercadorias impróprias para consumo.
As embalagens vazias e produtos impróprios para consumo deverão ser encaminhados aos estabelecimentos comerciais onde foram adquiridos, que, por sua vez, terão de enviar esses produtos para o fabricante ou importador reciclar ou destruir.
Em sua justificativa, Jonas Pinheiro afirma que os problemas de poluição ambiental gerados pelo descarte ou reciclagem inadequados desses produtos "merecem maior atenção das autoridades, inclusive pelo aumento da utilização de produtos de uso veterinário, tanto nas zonas rurais quanto nas urbanas".
O senador lembra ainda a importância de relegar aos fabricantes e importadores a responsabilidade de descartar essas embalagens, pois assim eles estariam livrando o usuário e o Estado de uma despesa "bastante onerosa". Ele argumenta que o projeto irá contribuir para "a melhoria dos padrões de utilização dos produtos veterinários, reduzindo as possibilidades de contaminação do meio ambiente, dos animais e dos seres humanos".
A matéria está sendo relatada pelo senador João Durval Carneiro (PDT-BA) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
23/04/2007
Agência Senado
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