JONAS VAI REGULAMENTAR COOPERATIVAS DE TRABALHO
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) delibera nesta quarta-feira (dia 22) sobre o projeto do deputado Aloysio Nunes Ferreira que revoga dispositivo da CLT que proclama a inexistência de vínculo empregatício entre as cooperativas e seus associados. Relator da matéria, o senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) informou hoje (dia 19) que dará um parecer favorável ao projeto, mas apresentará uma outra proposta regulamentando as cooperativas de trabalho.
Ao revogar esse dispositivo que proclama a inexistência de vínculo empregatício entre as cooperativas e seus associados, o autor do projeto na Câmara afirmou que essa norma tem criado interpretações distorcidas e inúmeros problemas na área rural, onde cooperativas "fantasmas" têm sido criadas para burlar a legislação trabalhista.
O autor disse que, havendo a cooperativa formalizada, mesmo provada a prestação de trabalho, como a CLT diz que não existe o vínculo empregatício, caberá ao empregado reclamante convencer o juiz de que trabalhava subordinadamente. Na opinião do deputado, a CLT está aceitando uma ficção jurídica como presunção ao colocar sobre o ombro do empregado o ônus de comprovar que trabalhava subordinadamente.
Por sua vez, o relator Jonas Pinheiro, ao anunciar seu projeto para regulamentar as cooperativas de trabalho, disse que suprirá uma falha da lei, cujo único dispositivo sobre essas entidades era o parágrafo revogado pelo projeto do deputado Aloysio Nunes Ferreira.19/01/1998
Agência Senado
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