Jonas Pinheiro propõe regulamentação de cooperativas de trabalho
Jonas Pinheiro afirma que existem atualmente no Brasil cerca de 25 mil cooperativas de trabalho, reunindo 4 milhões de cooperados. Em sua opinião, esses números demonstram a abrangência e importância dessas cooperativas, justificando a aprovação de uma legislação específica para disciplinar seu funcionamento.
Ele entende que é exatamente a falta de legislação própria que favorece a proliferação das já conhecidas "gatos-cooperativas", constituídas sem o cumprimento dos pré-requisitos definidos na legislação concernente ao assunto.
O projeto de Jonas Pinheiro insere nessa legislação um capítulo destinado a definir claramente a natureza da relação jurídica entre a cooperativa e seus associados, a garantir os direitos consagrados internacionalmente em favor do trabalhador e a ampliar o regime de autogestão para que todos influam diretamente na organização do trabalho.
O senador explicou que seu projeto tem a finalidade de conciliar a necessidade de flexibilizar as relações de trabalho no Brasil e de proteger os trabalhadores contra os que exploram excessivamente seu trabalho. Ele quer também que a lei seja um instrumento efetivo de consolidação das cooperativas de trabalho como alternativa de geração de emprego e renda.
19/07/2001
Agência Senado
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