Jorge Hage: certos sigilos se transformaram em biombo para a corrupção
Para o ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, "ainda há no país um dogma em torno do sigilo, sendo que certos sigilos se transformaram em biombo para a corrupção, em vez de serem a proteção para o homem de bem quanto à sua privacidade". Ele fez essa declaração nesta quinta-feira (15) após afirmar que a CGU enfrenta dificuldades para ter acesso aos dados obtidos por outros órgãos governamentais por meio da quebra de sigilos fiscais e bancários. O ministro participou de debate na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), que realizou a na segunda audiência do ciclo Controle Público - Instrumento de Cidadania.
Segundo o ministro, a CGU tem recorrido ao Judiciário com freqüência para solicitar a autorização que lhe permita compartilhar os sigilos obtidos, por exemplo, pelo Ministério Público ou pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ele afirmou que "não há nenhum sentido no fato de que cada órgão de controle precise pedir, a cada vez, autorização judicial para ter acesso aos dados".
Jorge Hage argumentou que não se deve impor sigilo bancário ou fiscal a órgãos de controle e que, uma vez aberto a um dos órgãos, o compartilhamento deveria ser automático. Ele também defendeu a necessidade de ampliar o uso de sistemas eletrônicos de informação como instrumentos de controle.
Também participaram da audiência na CMA Marcelo Bemerguy, secretário-adjunto de Fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU); Gil Pinto Loja Neto, auditor-chefe do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); e Eliana Magalhães Graça, assessora de Política Fiscal e Orçamentária do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
15/05/2008
Agência Senado
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