Jorge Hage defende criação de novos parâmetros para paralisação de obras
O ministro chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage Sobrinho, defendeu, em audiência pública realizada, nesta quarta-feira (26) na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), a criação de novos critérios para a paralisação de obras públicas no país pelos órgãos fiscalizadores.
Segundo ele, a indicação de paralisação de obras públicas deveria ser o último recurso a ser proposto pelos órgãos de controle. Em sua opinião, tal expediente somente seria conveniente em situações extremas, tais como, no caso de inviabilidade técnica da obra, de desnecessidade da obra; de falta de licença ambiental; ou de prejuízo da continuidade dos empreendimentos superior ao da paralisação.
- A paralisação [de obras públicas] não pune o mau gestor, responsável pelos problemas, mas sim a população. Punir o mau gestor exige que se trilhe um outro caminho, o da apuração de responsabilidade para a aplicação de responsabilidade civil, penal, política e administrativa - disse.
Jorge Hage propôs ainda uma maior interação entre gestores e órgãos de controle como forma de prevenir a suspensão de repasses de recursos para obras com irregularidades. Segundo ele, uma atitude "mais proativa e menos defensiva", de ambos os lados, seria o melhor caminho para evitar impasses.
Após a exposição de Jorge Hage, o relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, senador Tião Viana, apontou o modelo de contratação de obras, baseado em preços unitários, como sendo a principal causa de geração de problemas sobrepreços em obras públicas.
- Eu acho que o problema maior está no contrato de obras por preço unitário e não por preço global. O que interessa ao gestor e ao órgão controlador e fiscalizador do bom uso do dinheiro público é que a obra seja concluída conforme planejado, e não continue esta situação como está hoje - disse.
Respondendo a Tião Viana, o secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Paulo Wiechers, observou que para a implementação dos contratos baseados em preços unitários, é necessário que as empresas apresentem projetos básicos detalhados, que reflitam os gastos reais das obras, o que não acontece atualmente.
Tratando da definição legal de indícios de irregularidades graves, ele criticou também a redação proposta pelo governo ao artigo 94 da LDO de 2011, que trata do assunto. Segundo Paulo Wiechers, o texto da LDO de 2011, proposto pelo Executivo, contempla apenas o princípio da economicidade, abandonando os demais princípios constitucionais a que está submetida a administração pública.
26/05/2010
Agência Senado
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