Jorge Viana destaca debate sobre Código Penal e diz que Brasil não pode cruzar os braços ante a violência
Vice-presidente da comissão especial do Senado que analisa a proposta do novo Código Penal, senador Jorge Viana (PT-AC), elogiou em Plenário nesta terça-feira (14) o grande interesse da população pelos temas em discussão no colegiado, em especial questões como maioridade penal, aborto, preconceito, descriminalização do uso de drogas e crimes na internet.
- Durante a reunião, pus o assunto nas redes sociais, outros colegas também fizeram o mesmo, e ficou o quarto assunto mais comentado na manhã de hoje. Impressionante a conexão direta do cidadão brasileiro querendo participar desse debate – comentou.
Jorge Viana admite haver meios de se obter consenso em temas delicados como a redução na maioridade penal, mas cobrou empenho da comissão, que é presidida pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) e tem como relator Pedro Taques (PDT-MT), no combate à sensação de impunidade gerada pela legislação atual. Segundo o senador, no “país das penas mínimas”, quem falsifica um cosmético pode ser condenado a 15 anos de cadeia, enquanto quem tira a vida de alguém, se for a primeira vez, pega 6 anos.
- A guerra civil na Síria é uma coisa terrível a que todo dia assistimos, tem 18 meses, e até agora foram 11 mil mortos. É o país que mais explicitamente vive uma guerra no mundo, hoje. No Brasil, sem guerra nenhuma, nesse mesmo período, são 75 mil assassinatos. Não tem sentido ficarmos de braços cruzados – lamentou o senador.
Jorge Viana ainda citou a redução na violência no Acre, que atribuiu à requalificação da polícia e ao cumprimento das leis, e pediu atenção à população carcerária, que está cada vez mais jovem e é composta predominantemente por pobres e pardos.
O senador Tomás Correia (PMDB-RO), também membro da comissão do Código, deu parabéns à preocupação de Jorge Viana com o tema, e conta com o esforço da comissão para ouvir membros da sociedade.
14/08/2012
Agência Senado
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