Jorge Viana quer comissão externa para avaliar situação de haitianos no Acre
O senador Jorge Viana ((PT-AC) anunciou em Plenário, nesta quarta-feira (2), a apresentação de requerimento para a criação de uma comissão externa, formada por cinco senadores, para fazer visita à cidade de Brasileia (AC) com vistas a verificar a situação dos 150 haitianos que ali se encontram.
- Não estou falando de dez, vinte, trinta haitianos. São mais de 150 homens, mulheres e crianças que começaram a chegar no final do ano passado e agora estão no município de Brasileia. Eles têm o apoio da prefeitura do município, do Governo do Estado, mas estão à espera de um posicionamento das instituições, dos órgãos competentes - disse o senador, ao fazer um apelo por solução para o problema.
A comissão deverá, conforme o parlamentar, apresentar relatório em 15 dias.
Fuso horário do Acre
Também em seu discurso, Jorge Viana comemorou o consenso entre os parlamentares na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira, quando ficou decidido que, para retomar o horário antigo de duas horas a menos em relação ao horário oficial de Brasília, será necessária uma nova lei. Para isso, relatou Jorge Viana, será apresentado novo projeto de lei a ser votado no prazo de 30 a 45 dias.
- Nós estamos aqui para fazer valer a vontade do povo acriano, mas sempre em consonância com o que estabelece a Constituição e o regimento desta Casa. Como já tinha apresentado essa proposição na reunião anterior da Comissão de Constituição e Justiça, hoje prevaleceu o bom senso. E espero que, já no mês de abril, o novo horário ou o velho horário volte a ser o regulador da população acriana - disse.
Segundo Jorge Viana, se fosse aprovado o referendo realizado no segundo turno das eleições de outubro de 2010, a matéria seria inconstitucional. Por essa razão, o senador concordou com o voto em separado apresentado pelo colega Pedro Taques (PDT-MT), contrário a sua aprovação.
02/03/2011
Agência Senado
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