Jorge Viana quer tratamento especial para ZPEs da região Norte
O senador Jorge Viana (PT-AC) pediu em Plenário nesta terça-feira (30) apoio dos colegas para aprovação de um projeto de lei de sua autoria, recém-protocolado no Senado, que altera a Lei das Zonas de Processamento de Exportação (Lei 11.508/2010). O projeto do senador do Acre reduz de 80% para 60% o limite mínimo de receita bruta proveniente de exportações no caso de empresas instaladas nas ZPEs localizadas na faixa de fronteira da região Norte.
O senador explicou que as ZPEs, que chamou de "parentes da Zona Franca e das Áreas de Livre Comércio", são importantes instrumentos de desenvolvimento regional. No país hoje há 23 ZPEs em fase de implantação nas cinco regiões, sendo duas na região Sul, cinco na região Sudeste, três na região Centro-Oeste, nove na região Nordeste e quatro na região Norte. Mas, segundo Jorge Viana, para estimular o desenvolvimento dessas zonas no Norte do país, é preciso um incentivo a mais para a região. Pela proposta, o incentivo seria diminuir o montante exigido da produção a ser exportado. Assim, 40% das vendas poderiam ser destinadas ao mercado interno, o que poderia atrair mais empresas para as ZPEs da região.
- Espero que possamos dar um tratamento diferenciado, para que possamos ser justos, com os estados de fronteira na região Norte do país, sob pena dessas ZPEs na Amazônia não serem implementadas. O projeto é simples, prevê que nas ZPEs da região Norte, nas áreas de fronteira, em vez de terem a obrigatoriedade de exportar 80%, tenham a obrigatoriedade de exportar apenas 60%, como mínimo - afirmou.
Em aparte, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) destacou a importância da instalação das ZPEs, citando como exemplo a China, que possui mais de duas centenas de zonas semelhantes e hoje é um dos maiores exportadores do mundo. O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) cobrou do governo federal maior empenho na regularização das ZPEs, já que as zonas incentivariam o desenvolvimento do Nordeste. O desenvolvimento regional também foi defendido pelos senadores Walter Pinheiro (PT-BA) e Cyro Miranda (PSDB-GO).
30/08/2011
Agência Senado
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