ZPEs instaladas na fronteira da Região Norte poderão receber mais incentivos
As Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) instaladas na faixa de fronteira da região Norte podem ser autorizadas a destinar uma parte maior de sua produção ao mercado interno. Essa é a proposta do PLS 526/2011, que deve ser analisado na terça-feira (25) pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). A reunião está marcada para as 14 horas, na sala 15 da Ala Alexandre Costa.
O projeto, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC) busca reduzir de 80% para 60% o mínimo de receita bruta decorrente de exportação para o exterior para essas empresas. Como consequência, a alteração proposta na lei que institui as ZPEs (11.508/07) trará o aumento do limite da receita bruta auferida com vendas no mercado interno de 20% para 40%.
O objetivo do projeto, segundo o autor, é estimular o interesse de empresários em investir numa ZPE situada em faixa de fronteira da Região Norte, já que as desvantagens da localização de um empreendimento naquela região "reduzem a atratividade para os investidores".
Além da necessidade de tratar de maneiras diferentes as regiões do país para reduzir os desequilíbrios, a justificativa do projeto traz como argumentos o aumento do consumo interno e a crise internacional. Sobre a possibilidade de vantagem na concorrência com ZPEs de outras regiões, o autor afirma que não há esse risco, por conta da logística e da distância dos principais mercados consumidores do país.
Ao apresentar voto favorável à aprovação da matéria, o relator, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), considerou a proposta oportuna ao interesse nacional. Para ele, ocupar a área fronteiriça e importante para a segurança e a soberania nacional.
Se aprovado, o projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa , antes de ser encaminhado para a Câmara dos Deputados.
21/10/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
CDR analisa ampliação de benefícios para ZPEs instaladas na fronteira da Região Norte
ZPEs instaladas no Centro-Oeste poderão ter tratamento especial
Jorge Viana quer tratamento especial para ZPEs da região Norte
Paulo Paim quer criar ZPEs no Vale do Rio dos Sinos e na região norte do RS
CDR aprova incentivos fiscais a indústrias automotivas da faixa de fronteira da região Sul
Região da Sudene pode receber incentivos para instalação de refinarias