Jorge Viana questiona vinda dos condenados no processo do mensalão a Brasília
O senador Jorge Viana (PT-AC), citou declarações do ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a vinda dos condenados pelo processo do mensalão para Brasília. O senador também lembrou a crítica do ministro ao fato de os condenados em regime semi-aberto terem sido presos em regime fechado.
Jorge Viana disse que o PT precisa assumir a gravidade do fato de que dirigentes do PT, que ocuparam cargos importantes no governo do país estejam presas. Ele lamentou, no entanto, que na mais alta corte de Justiça do país "não se tenha o adequado cumprimento da lei" exatamente na hora do recolhimento dos acusados à prisão.
Já o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), disse que não houve prisão em regime fechado dos condenados em regime semi-aberto. O que ocorreu é que eles foram trazidos para Brasília, como aconteceria com qualquer pessoa nessas condições.
- São trazidos a Brasília, onde se cumprem algumas medidas preliminares administrativas, como, por exemplo, os exames de saúde para, em seguida, serem encaminhados ao estabelecimento penal sob a responsabilidade, não do ministro do Supremo Tribunal Federal, mas do juiz da vara de execuções aqui de Brasília, que vai dizer se aquele condenado tem direito a trabalhar fora, a estudar fora, se ele deve cumprir pena aqui ou cumprir pena em seu estado de origem, junto a sua família - explicou.
19/11/2013
Agência Senado
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