Jorge Yanai defende regulamentação da segurança de barragens
Em pronunciamento nesta quarta-feira (30), o senador Jorge Yanai (DEM-MT) defendeu a aprovação do projeto de lei da Câmara que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PLC 168/09). Para o senador, a aprovação da matéria poderá evitar a repetição de tragédias como a decorrente da enchente do rio Mundaú, em Pernambuco e Alagoas. Alguns especialistas associam a inundação recente ao excesso de chuvas. Outros alegam que a cheia pode ter sido causada pelo rompimento de barragens privadas localizadas na bacia do rio.
O projeto, que também contempla as barragens destinadas à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, é relatado por Jorge Yanai e tramita em caráter terminativo na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
A proposição também altera dispositivos da Lei 9.433/97 (que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos) e da Lei 9.984/00 (que cria a Agência Nacional de Águas - ANA), já tendo sido aprovado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
- Hoje não existe no país uma lei que regulamente a segurança das barragens, estabeleça competências e defina responsabilidades. O vácuo [jurídico] coloca em risco milhares de vidas humanas e empreendimentos localizados em regiões ribeirinhas - afirmou.
Entre outros aspectos, o PLC 168/08 cria definições e classificações sobre as barragens, estabelece fundamentos e instrumentos de segurança, define competências e determina que as barragens que não atenderem aos requisitos de segurança deverão ser recuperadas ou desativadas.
No final de seu discurso, Jorge Yanai cobrou celeridade para a aprovação do projeto "para que as barragens brasileiras saiam da situação de vulnerabilidade". O senador explicou ainda que a elaboração do projeto contou com a participação do Ministério de Minas e Energia, da ANA, e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), entre outros órgãos.
30/06/2010
Agência Senado
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