JOSAPHAT: "REFORMA TRATA STF DE FORMA DESRESPEITOSA"
A proposta de reforma administrativa trata de forma desrespeitosa o Supremo Tribunal Federal ao estabelecer que a iniciativa da lei que fixa os subsídios dos ministros deverá ser dos presidentes da República, do Senado, da Câmara e do STF, disse hoje (dia 29) o senador Josaphat Marinho (PFL-BA). Ele solicitou que as lideranças partidárias analisem acuradamente esse ponto da matéria, pois, aprovada a emenda, "o Judiciário não será mais um poder".
- Onde está, antes de tudo, a cortesia? Em segundo lugar, onde está o respeito à Constituição e ao equilíbrio e independência dos poderes? Estamos dando um tratamento desrespeitoso a uma corte que nos respeita - argumentou.
Josaphat Marinho frisou que, na mesma proposta, a fixação dos subsídios de deputados e senadores está corretamente colocada como de competência exclusiva do Congresso Nacional, ou seja, a lei não precisa ser sancionada pelo presidente da República. No caso do STF, a PEC dispõe que a lei que fixa os subsídios dos ministros seja sancionada, comparou.
- Para que submeter o STF a essa humilhação? - questionou.
O senador Humberto Lucena (PMDB-PB), em aparte, concordou que não há precedente do gênero em nenhum país. Já o senador Jefferson Péres (PSDB-AM) considerou "estranho" que nenhum ministro tenha se manifestado sobre o assunto. Em resposta, Josaphat salientou que, pelo que conhece do STF, "não é praze da Corte exercitar lobby perante os outros poderes".
Por considerar que o dispositivo da PEC viola a cláusula pétrea do equilíbrio e independência dos poderes republicanos, Odacir Soares (PTB-RO) afirmou que apoiará emenda do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).
Para o senador Geraldo Melo (PSDB-RN), a iniciativa conjunta só deveria ser exigida em casos de declaração de guerra. "Com o teto máximo estabelecido, cada poder deve decidir sobre seus subsídios através de resolução interna".
29/01/1998
Agência Senado
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