JOSAPHAT PEDE DEBATE SOBRE EMENDA QUE TRATA DE INCESTO
O senador Josaphat Marinho (PFL-BA), relator-geral do projeto do novo Código Civil, pediu hoje (24), no final do segundo dia de debate sobre a proposta, que os senadores meditem sobre a emenda que aceitou, retirando da legislação o artigo que trata do reconhecimento da filiação incestuosa para efeito de pensão alimentícia. Com a emenda, não haverá no Código referência ao assunto.
- Podemos desconhecer a possibilidade do filho incestuoso? Se se verificar a ocorrência do filho incestuoso, qual será o seu direito? O Código Civil silencia por inteiro sobre o problema, disse o senador. Josaphat informou ter decidido pela emenda porque a Constituição de 88 igualou todos os filhos, eliminando referências a "legítimos", "ilegítimos" e "naturais".
No segundo dia de discussão, sete senadores trataram do Código Civil em plenário. Josaphat foi à tribuna ao final para comentar sugestões e questionamentos dos parlamentares, quando informou sobre a emenda referente a filhos de incesto. "Quero que meditem sobre o assunto e possamos fazer um debate sobre o problema, inclusive para a minha tranquilidade", afirmou.
O projeto do Código Penal estará manhã (terça) novamente em debate e a votação deverá acontecer nesta quarta-feira. O relator-geral aceitou 366 emendas de senadores e apresentou outras 127, as quais modificam os 2.073 artigos do atual Código.
24/11/1997
Agência Senado
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