José Agripino aponta falta de consenso em torno da reforma tributária
Apesar das sucessivas reuniões entre governistas e oposicionistas em busca de consenso em torno da proposta de reforma tributária, o líder do PFL no Senado, José Agripino, disse que ainda não há qualquer acerto envolvendo a matéria. O parlamentar até admite a disposição de seu partido em votar pela prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação de Receitas da União (DRU), mas condiciona esse apoio à concordância dos líderes governistas em contemplar algumas medidas inseridas em proposta paralela, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Agripino lembrou que o PFL e o PSDB defendem uma proposta de reforma que simplifique e reduza a carga tributária, objetivos que não estariam presentes na PEC nº 74/2003.
- A reforma tributária se impõe para fazer justiça à sociedade brasileira - afirmou.
Além de aceitar a hipótese de prorrogação da CPMF e da DRU, o líder pefelista defendeu a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), o reforço aos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a desoneração dos contribuintes.
Cumprida essa etapa, passar-se-ia então à montagem de um cadastro geral de contribuintes para unificação de alíquotas. Um terceiro momento assinalado por Agripino seria a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Ao fazer um rápido exame do texto da proposta já aprovado pela Câmara, protestou, entre outras medidas, contra a contribuição social sobre importação de mercadoria e serviços, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre embarcações e aeronaves, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre importação de mercadorias, a progressividade do Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI).
Em aparte, a senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) disse que a reforma tributária é necessária, defendendo a lógica de desonerar quem recebe menos, tributando mais quem recebe mais.
- Hoje, quem ganha até dois salários mínimos paga 26% de impostos indiretos, enquanto quem ganha acima de 30 salários só compromete 8% da renda com impostos - disse.
02/12/2003
Agência Senado
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