José Agripino protesta contra rumos da reforma tributária
A retirada de recursos de estados mais pobres em benefício dos mais ricos, operação que teria sido promovida pela União na proposta de reforma tributária, foi alvo de protestos do líder do PFL no Senado, José Agripino (RN). O pefelista acusou o Poder Executivo de estimular e se aproveitar da -cizânia- que se estabeleceu entre os estados na negociação da partilha da receita tributária para tentar aprovar, na Câmara, uma proposta que só resolve o problema de caixa da União.
Durante a discussão da proposta na Câmara, Agripino observou que, ao contrário das reivindicações dos partidos aliados e dos estados, os pleitos da sociedade e dos municípios praticamente não foram ouvidos. Ao tratar especificamente dos estados, relembrou a -unidade de pensamento- acerca da partilha dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF); da reciprocidade no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e do aumento de R$ 8,5 bilhões no fundo de compensação com a desoneração das exportações.
- Os estados obtiveram conquistas que não chegaram aos municípios - comentou, assinalando que a -cizânia- ocorreu quando se iniciou a discussão da mudança da cobrança interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da origem para o destino. -Isso era tudo o que a União desejava- - acrescentou.
Essa desunião teria sido instigada pelo Executivo ao acertar concessões com estados ricos, como Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, que conseguiram incluir áreas pobres de seus territórios entre os beneficiários dos fundos de desenvolvimento regional do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
11/09/2003
Agência Senado
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