JOSÉ ALENCAR MANIFESTA PREOCUPAÇÃO COM PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA



Ao fazer uma análise da nova proposta de reforma tributária encaminhada pelo governo federal à Câmara dos Deputados, o senador José Alencar (PMDB-MG) manifestou sua preocupação de que a proposição não atenda aos interesses do país. Ele disse que os pontos principais que se espera de uma reforma tributária não foram contemplados: simplificação dos tributos, aumento da base de contribuintes e estímulo ao desenvolvimento regional.
- O Brasil tem falado na reforma tributária durante algum tempo porque a economia e a própria sociedade não suportam a carga tributária e o cipoal burocrático em que se transformou o sistema tributário brasileiro. Mas os que estudam a matéria sentem que há um grande risco que a emenda saia pior que o soneto. Queremos o fim da burocratização que impede o crescimento das empresas e inibe novos empreendimentos, mas a proposta do governo não traz essa simplificação - criticou José Alencar.
Para o senador, a reforma tributária não pode retirar dos estados da federação condições para também legislar sobre matéria tributária. Com o novo modelo de ICMS proposto pelo governo federal, a alíquota desse imposto passa a ser definida pelo Senado e um dispositivo inibe a guerra fiscal entre os estados, vedando a concessão de isenção, diferimento e redução da base de cálculo do imposto.
José Alencar opinou ainda que duas propostas em tramitação na Câmara devem ser levadas em consideração no debate de um novo sistema tributário para o país. Uma é a do ex-deputado pelo Rio Grande do Sul Roberto Ponti, que propõe a criação de seis impostos seletivos (sobre combustíveis, automóveis, cigarros, bebidas, energia e comunicação) e a outra é a do deputado Marcos Cintra (PL-SP), que defende um imposto único para o país.
Em aparte, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) registrou que a proposta apresentada pelo governo incorpora uma das sugestões apresentadas pelo PT em 1995, quando o partido apresentou sua proposição de reforma tributária. "Embora não tenha ainda definido como será feito, o governo incluiu o programa de garantia de renda mínima na sua proposta de reforma tributária", afirmou Suplicy. Ele acrescentou que futuramente fará um pronunciamento comentando os demais pontos da proposta do governo.

02/08/2000

Agência Senado


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