JOSÉ ALVES PEDE CONTROLE DO USO DA MÁQUINA PÚBLICA EM CAMPANHAS ELEITORAIS
A igualdade de condições entre os candidatos nos processos eleitorais somente estará garantida se houver um controle rigoroso do uso da máquina administrativa, alertou nesta quinta-feira (dia 26) o senador José Alves (PFL-SE). Citando as últimas eleições para o governo de Sergipe, o senador acusou o governador reeleito, Albano Franco, de ter feito uso ostensivo da máquina administrativa do estado, "pressionando funcionários, demitindo e ameaçando demitir ocupantes de cargos em comissão, caso esses servidores não declarassem apoio à reeleição". - Instituiu-se o medo e o terror nas repartições públicas estaduais, utilizando-se para tal o argumento da quebra da estabilidade dos funcionários públicos - afirmou.José Alves relatou episódios que a seu ver caracterizaram uso abusivo da máquina pública em proveito eleitoral. Ele citou acordos feitos para o pagamento, pelo governo do estado, de dívidas judiciais a empreiteiras, em parcelas com vencimento previsto para uma semana antes das eleições. Outro exemplo relatado pelo senador diz respeito à venda da Empresa de Energia de Sergipe (Energipe) pelo valor de R$ 440 milhões. De acordo com José Alves, o "governo perdeu a oportunidade histórica de mudar o perfil socioeconômico do estado", utilizando os recursos na campanha eleitoral.Mesma opinião manifestou o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). "O estado lamentavelmente jogou dinheiro fora, gastando em obras meramente eleitoreiras", afirmou Valadares. Em aparte, o senador Gilvam Borges (PMDB-AP) disse que o uso da máquina administrativa ficou comprovado nas últimas eleições, "principalmente nos pequenos e médios municípios". Já o senador Josaphat Marinho (PFL-BA) afirmou que as informações trazidas por José Alves comprovam a impropriedade do instituto da reeleição para todos os cargos executivos.- É preciso banir a reeleição, não apenas dos prefeitos, mas também de governadores e para presidente da República. Os prefeitos não podem ser bodes expiatórios de um mal que também é estadual e federal - enfatizou Josaphat.Para o senador Odacir Soares (PTB-RO), acontecimentos relacionados com pesquisas eleitorais e financiamento de campanhas salientaram as deformações do processo. Por esse motivo, o senador preparou projetos criando duas comissões: uma, incumbida de tratar do abuso do poder econômico - notadamente através dos meios de comunicação - e outra, formada pelos partidos, para acompanhar o processo eleitoral junto ao Tribunal Superior Eleitoral e aos tribunais regionais.O senador Pedro Simon (PMDB-RS) defendeu o financiamento público das campanhas. Segundo ele, somente a adoção dessa medida proporcionaria igualdade de condições a todos os candidatos.
26/11/1998
Agência Senado
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