JOSÉ GREGORI DEVE DISCUTIR PROGRAMAÇÃO DE TVS NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
O secretário de nacional de Direitos Humanos, José Gregori, deve participar, em data ainda a ser marcada, de audiência pública na Comissão de Educação (CE) para discutir formas de monitoramento da programação das emissoras de televisão. Requerimento neste sentido, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), foi aprovado nesta terça-feira pelo plenário da Comissão. Simon havia apresentado outro requerimento solicitando a instalação de uma subcomissão permanente, destinada à pesquisa, estudo e monitoramento da programação televisiva e a instituição de uma ouvidoria, que receberia as queixas da sociedade relacionadas com os abusos cometidos pelas emissoras.Como a secretaria já vem demonstrando interesse no assunto, Simon achou melhor suspender a instalação da subcomissão e iniciar a discussão com o Poder Executivo. O senador gaúcho teme que o governo e o Senado trabalhem paralelamente, "quando podem unir esforços".O presidente da Comissão de Educação, senador Artur da Távola (PDSB-RJ), disse que atualmente "não se sabe qual a instituição que deve discutir os problemas relacionados aos meios de comunicação". Segundo ele, há iniciativas neste sentido no Ministério das Comunicações, na Secretaria de Direitos Humanos, "o que por si só revela um certo grau de patologia na relação entre as empresas e a sociedade", e na Comissão de Educação. Para o senador fluminense o fato de não ter sido cumprida ainda a determinação constitucional de se criar um Conselho Nacional de Comunicação faz com que os senadores apenas chancelem os pedidos de concessão feitos pelas emissoras.- Hoje temos a predominância dos interesses das emissoras e não dos receptores da programação e os senadores estão apenas confirmando as concessões sem qualquer forma de julgamento de cada emissora. Proponho uma nova atitude para que passemos a ser uma instituição julgadora - defendeu Artur da Távola.
01/12/1998
Agência Senado
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