GREGORI QUER DISCUTIR DIREITOS HUMANOS COM ORGANISMOS FINANCEIROS INTERNACIONAIS
O Secretário Nacional de Direitos Humanos, José Gregori, disse, nesta quarta-feira (dia 28), que está empenhado em reunir entidades representativas dos direitos humanos e instituições financeiras internacionais, além de ONGs ligadas a essa área, em uma conferência para analisar os fenômenos financeiros, principalmente a alta volatilização de capitais e seus efeitos sobre as condições de vida das populações do países pobres. Ele participou de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAS), requerida por seu presidente, senador Osmar Dias (PSDB-PR), com o objetivo de fazer "levantamento dos principais problemas sociais do país e análise de suas causas".Gregori condenou o ataque desferido a economia brasileira em janeiro passado, e sua repercussão na mídia internacional. Ele lembrou que apesar de o Brasil estar, naquele momento, com suas obrigações em dia, os jornais e as televisões do mundo inteiro afirmavam o contrário, "pintando um quadro caótico da nossa economia, sem nos dar direito de defesa."O senador Osmar Dias questionou o secretário a respeito da proposta do Papa João Paulo II para que os países ricos admitissem a possibilidade do perdão da dívida externa dos países pobres. Ele também quis saber do secretário como fica a obrigação do governo de atender os compromissos internacionais, mesmo que isso implique em tirar recursos para as necessidades básicas da população.Já o senador Pedro Simon (PMDB-RS) alertou José Gregori para distorções ocorridas na aplicação dos dispositivos constitucionais, no que diz respeito aos direitos sociais. Segundo o senador, o que deveria assegurar os direitos de minorias, está sendo empregado para proteger infrações cometidas por contrabandistas, traficantes e assaltantes do erário público cujos delitos quando descobertos através de escuta telefônica são desqualificados. "São avanços que estão sendo usados para garantir o sigilo bancário dos ladrões" - protestou Simon. Para Gregori, a Constituição brasileira deve ser "calibrada". Ele também alertou para as mudanças produzidas pelas inovações tecnológicas, sobretudo na área financeira, que apontam para a necessidade de criação de normas adequadas a essa nova realidade. Esse seria um dos objetivos da conferência internacional que ele pretende realizar com as instituições financeiras e de direitos humanos.Por sua vez, a senadora Marluce Pinto (PMDB-RR) fez um apelo a José Gregori para que ele interfira junto ao governo federal, no sentido de não permitir a desmobilização dos escritórios da Secretaria de Assuntos Especiais (SAE). Esses escritórios teriam papel importante na fiscalização da distribuição de cestas básicas que, segundo a senadora, acabam beneficiando os cabos eleitorais dos prefeitos.Em seu requerimento para a realização das audiências públicas, Osmar Dias esclareceu que "a conjuntura difícil em que nos encontramos, nos leva a reconhecer as insuficiências manifestas no desempenho das políticas públicas governamentais voltadas ao enfrentamento dos problemas sociais". Por essa razão, ele apresentou uma agenda de trabalho para a CAS nos próximos 120 dias, priorizando a discussão da política social do governo.
28/04/1999
Agência Senado
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