José Jorge cobra do governo definição do novo modelo para o setor elétrico
O governo precisa ser mais ágil e definir o novo modelo para o setor elétrico e os marcos regulatórios do setor de saneamento, inclusive com a criação de uma agência específica, para poder atrair investimentos privados. Essa avaliação do presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, senador José Jorge (PFL-PE), foi transmitida ao ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, em audiência pública desta terça-feira (11).
José Jorge, que foi ministro de Minas e Energia do governo Fernando Henrique Cardoso (e não dos Transportes, como equivocou-se Mantega), reconheceu que o modelo elétrico adotado na gestão anterior não deu resposta adequada aos problemas de fornecimento de energia. Mas, na sua opinião, são inegáveis os resultados obtidos, com um acréscimo de 3 mil megawatts anuais contra os mil anteriores ao modelo: -Temos 7 mil MW sobrando-. No entanto, o presidente da CI ressaltou ao ministro que as decisões tomadas agora só vão trazer reflexos daqui a cinco anos, reforçando suas críticas sobre o atraso na definição do novo modelo.
- O senhor sabe da dificuldade de se montar um modelo para o setor elétrico. O governo anterior demorou dois anos e deu no que deu. Estamos na fase final. A ministra Dilma Rousseff fez consulta pública e, em breve, teremos novo modelo. O setor apresentava passivo que precisava ser digerido de alguma forma, o que está acontecendo de maneira satisfatória. Várias empresas estavam penduradas no BNDES, como a AES - explicou o ministro a José Jorge. Ele e o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) foram os autores do requerimento para ouvir o ministro.
Mantega afirmou que o governo pretende atrair investimentos privados para o setor de saneamento, contando com o projeto de parcerias público-privadas (PPP). E que o setor terá prioridade no Plano Plurianual (PPA). Ele informou que a Caixa Econômica Federal (CEF) liberou R$ 650 milhões até agosto para saneamento, contornando os limites de endividamento de alguns municípios, e que o Ministério das Cidades está trabalhando na proposta de marcos regulatórios para o setor.
Transporte
O ministro anunciou que o governo vai retomar o processo de concessão de rodovias federais, como forma de ampliar a participação de investimentos privados no setor. Para tanto, em resposta a José Jorge, informou que o sistema de licitações está sendo reformulado.
- São sete lotes licitados, que já estavam em curso, e depois colocaremos mais 18 lotes. Com isso estaremos dando concessão de boa parte das rodovias federais - afirmou.
Mantega explicou ainda que os recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) não foram liberados para não obrigar a redução de outros gastos que são obrigatórios constitucionalmente, como os da saúde e os da educação.
- Os recursos da Cide ficam numa reserva financeira - esclareceu, acrescentando que, com a reforma tributária, uma parte maior da Cide será empregada, porque haverá repasse para os estados e os municípios.
11/11/2003
Agência Senado
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