José Jorge diz que indefinição no setor elétrico paralisa investimentos



O senador José Jorge (PFL-PE) afirmou, em discurso no Plenário, nesta sexta-feira (6), que a falta de definição do governo federal sobre o setor elétrico paralisa os investimentos privados necessários para o setor. A produção de energia elétrica precisa de injeção de R$ 15 bilhões anuais, sendo que o governo investiu no máximo R$ 5 bilhões no último ano, informou José Jorge. O senador pediu que o Senado interrompa a tramitação das duas medidas provisórias apresentadas pelo governo que modificam o setor elétrico até que o Supremo Tribunal Federal (STF) vote Ações Diretas de Inconstitucionalidade impetradas pelo PSDB e PFL sobre o assunto. O governo federal baixou duas medidas provisórias no fim do ano passado alterando o modelo do setor elétrico. José Jorge vem fazendo desde então pronunciamentos criticando que mudança tão ampla seja feita por medida provisória. O senador destaca também que o modelo atual ainda está em processo de implantação.

- Até a década de 90 o padrão do setor era totalmente estatal, depois foi transformado em misto. O modelo atual precisa de mudanças, mas não da criação de um novo modelo. Mudar tudo significaria nova transição e esses períodos de mudanças no setor elétrico são longos - afirmou.

José Jorge informou que o relator da matéria no STF, ministro Gilmar Mendes, indicou a inconstitucionalidade de diversos pontos das MPs, mas houve pedido de vista e a matéria só será examinada em um prazo de dez dias. Os partidos reclamaram que as medidas provisórias violam a constitucionalidade em vários pontos. Um deles é pretender estatizar duas empresas privadas, o Operador Nacional do Sistema (ONS) e o Mercado Atacadista de Energia Elétrica. O relator também não viu relevância nem urgência no assunto a ponto de justificar a edição de medidas provisórias, segundo relatou o senador.

- Temos medidas provisórias que mudam substancialmente o setor elétrico brasileiro e tem diversos artigos inconstitucionais. O relatório do ministro muda completamente as MPs em tramitação. O Senado deve aguardar uma decisão para sabermos se as MPs são constitucionais ou inconstitucionais e podermos apresentar um projeto de resolução com a constitucionalidade resolvida - afirmou.

O senador informou que o assunto será debatido na próxima terça-feira (10) na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI). Deverão estar presentes na ocasião diversos representantes do setor, como a Câmara Brasileira de Investidores de Energia Elétrica e o Conselho de Administração dos Produtores Independentes de Energia Elétrica, entre outros.



06/02/2004

Agência Senado


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