José Jorge diz que TCU justificou sua preocupação com cartão corporativo
- O TCU acaba de reconhecer que nossa preocupação era procedente. A alegação de que a abertura da fatura colocaria em risco a segurança de mandatários mostrou-se inconsistente. Com o cartão, este ano, o governo gastou em oito meses o que gastou em doze meses do ano passado. Portanto, esse gasto com cartão, além de crescente, é progressivo.
José Jorge lembrou que, recentemente, apresentou requerimento para que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado solicitasse ao TCU uma auditoria na Casa Civil, para examinar a concessão e utilização de cartões de crédito corporativos por servidores da Presidência da Republica, no pagamento de despesas do Poder Executivo.
- Embasei minha solicitação em notícias de que a movimentação dos cartões já alcançava a cifra de R$ 1,5 milhão em despesas variadas. Minha intenção sempre foi a de garantir a lisura na utilização de cartões corporativos, que foram implantados no governo anterior por recomendação do TCU, de modo a garantir a transparência dos gastos públicos.
O senador contou que, ao submeter seu requerimento à CCJ, o líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), apresentou voto em separado, alegando que o pedido era inconstitucional, pois a divulgação de gastos já fiscalizados pela Controladoria Geral da União poderia comprometer a segurança do chefe de Estado e dos demais membros do alto escalão do governo, que merecem proteção constitucional.
José Jorge disse ter retrucado com o argumento de que o decreto que regulamentou a utilização dos cartões fala de passagens aéreas e compra de material de serviço. Além disso, segundo a revista Veja, o maior montante de gastos, no valor de R$ 630 mil, foi de responsabilidade de um funcionário lotado no Departamento de Documentação do Palácio do Planalto, disse.
No mesmo discurso, o senador pediu que os líderes governistas tenham maior consideração com as ações dos líderes da oposição. Ele lembrou que já esteve no governo e conhece as dificuldades da administração pública, assim como os riscos de eventuais abusos.
- Espero que os atos de truculência empregados pela liderança do governo nessa Casa, quando da votação da matéria no âmbito da CCJ, não venham a se repetir. Atitudes como aquela não enobrecem o Senado e depõem contra a boa conduta parlamentar.
25/11/2004
Agência Senado
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