José Jorge: Orçamento tem como suportar aumento do mínimo para R$ 275
O senador José Jorge (PFL-PE) defendeu nesta segunda-feira (14) o aumento do salário mínimo para R$ 275, valor R$ 15 maior que o estabelecido pelo governo por meio de medida provisória. De acordo com o parlamentar pernambucano, a despeito do impacto sobre as contas da Previdência, o Orçamento da União pode suportar o acréscimo sugerido pela oposição e alguns membros da base do governo.
José Jorge explicou que aumentar o valor do salário mínimo de R$ 240 para R$ 275 implicaria um aumento líquido de R$ 3,4 bilhões nas despesas previdenciárias e assistenciais. Acrescentando-se a isso o passivo previdenciário, considerado em seu fluxo, para os meses restantes de 2004, que é de R$ 1,3 bilhão, o aumento consumiria R$ 4,7 bilhões. A Lei Orçamentária Anual de 2004 já reservou R$ 1,8 bilhão para o reajuste do salário mínimo. Além desses recursos, podem ser contabilizados R$ 1,7 bilhão de excesso de arrecadação em relação à Lei Orçamentária; cerca de R$ 500 milhões de remanejamento de dotações orçamentárias; e R$ 0,7 bilhão, correspondente à redução da necessidade de superávit fiscal pela queda do Produto Interno Bruto (PIB) em 2003. Todas essas parcelas somariam R$ 4,7 bilhões.
- Essa é uma proposta razoável e responsável, que não desconhece demagogicamente as dificuldades, ao mesmo tempo em que tenta, na medida do possível, aproximar-se do que seria mais justo - disse o senador.
Ele lembrou ainda que, ao decidir sobre o novo valor do salário mínimo, o Congresso Nacional estará intervindo diretamente na vida de mais de 30 milhões de trabalhadores e de quase 14 milhões de beneficiários da Previdência e da assistência social. Muitos desses brasileiros contam apenas com a renda do salário mínimo para sustentar a si e a suas famílias.
O senador também criticou o fato de o governo querer negar os R$ 15, enquanto faz despesas consideradas supérfluas pelo parlamentar: R$ 176 milhões com um avião de luxo, R$ 792 mil com novas motocicletas e capacetes importados de R$ 44 mil.
- Há, na verdade, muito mais paixão envolvida na discussão este ano. Explicações para isso há várias, naturalmente. Entre elas as expectativas geradas, por um lado, pelas promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, feitas ainda na campanha eleitoral, de dobrar o valor do salário mínimo nos seus quatro anos de governo - afirmou o senador pefelista.
14/06/2004
Agência Senado
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