José Jorge protesta com prazo mínimo para Senado votar quatro MPs
O senador José Jorge (PFL-PE) pediu ao presidente do Senado, José Sarney, providências para uma situação que classificou de absurda: a Câmara dos Deputados irá votar nesta quinta-feira (18) quatro medidas provisórias (MPs), que serão encaminhadas ao Senado, que por sua vez terá apenas a sexta-feira para examiná-las e votá-las.
- Algumas dessas MPs estão na Câmara já há três meses e nós teremos menos de um dia para a análise e a votação. Peço ao presidente uma providência em relação ao assunto - disse.
José Jorge destacou as MPs que tratam do aumento da alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para 7,6%, com incidência única; as mudanças no Provão; e as medidas do governo no setor de energia elétrica.
- O ministro da Educação, Cristovam Buarque, prometeu na Comissão de Educação que as mudanças no chamado Provão viriam por projeto de lei, mas não cumpriu o que prometeu. Temos aí uma medida provisória - disse José Jorge.
Segundo o senador, a MP que acaba com a incidência da Cofins em todas as etapas da cadeia produtiva, mas aumenta a alíquota de 3% para 7,6% é polêmica e o PFL tem mudanças a sugerir, assim como outros partidos.
17/12/2003
Agência Senado
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