José Jorge registra ressalvas feitas pelo TCU às contas do governo Lula
O senador José Jorge (PFL-PE) registrou, nesta quinta-feira (8), a apresentação, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de 30 ressalvas às contas do governo federal relativas à 2005. O tribunal aprovou nesta semana os pareceres prévios às contas do governo.
José Jorge destacou, entre as conclusões do TCU, a de que o Brasil cresceu menos em 2005 do que no ano anterior. A taxa de evolução do Produto Interno Bruto (PIB) a preços de mercado foi de 2,3% em 2005, contra 4,9% em 2004. O crescimento real em 2005 teria sido um dos mais baixos entre os países emergentes.
Além disso, o país teria a maior taxa de juros reais do mundo (12,8% ao ano em 2005), somada a um déficit nominal de R$ 59 milhões (ainda que o país pagasse todas as suas contas, ainda faltaria essa quantia para quitar suas despesas internas).
Os números comprovariam que, apesar da austeridade fiscal, com a superação da meta de superávit primário, a economia gerada não foi suficiente para o pagamento dos encargos da dívida pública. O texto do TCU diz que "gastou-se mais do que se conseguiu arrecadar, e essa diferença foi bem maior do que a prevista".
O tribunal também detectou que ações definidas como prioritárias na lei orçamentária anual (LOA) não foram executadas no orçamento de 2005. Ademais, em relação aos gastos com educação, deixou de ser cumprido o limite mínimo de investimentos estabelecido pela Constituição federal (aplicou-se menos de 30% do que deveria ter sido aplicado na área).
Quanto à saúde, disse o senador, o tribunal observa que o investimento mínimo só foi alcançado com a "mágica" de incluir desembolsos para outras áreas, acrescentadas "à fórceps" nas despesas com saúde (por exemplo, programas de transferência de renda).
A carga tributária nacional continuou sua trajetória de crescimento, prossegue o relatório do ministro Valmir Campelo, tendo representado 37,36% do PIB. Em relação a 2004, houve acréscimo de 1,58%. O texto observa que "a elevação da carga tributária não teve como contrapartida a melhoria da prestação dos serviços ou aumento da aplicação de recursos na área social".
Outra crítica do tribunal, apontada por José Jorge, é a carência de investimentos na área da segurança pública. Segundo o relatório, os programas executaram 57% da dotação orçamentária e alcançaram 32% das metas físicas previstas para o exercício.
O ministro-relator Campelo também tece críticas à corrupção. Ele afirma: "Estamos diante de uma crise de valores sem precedentes na história do país, marcada pelo abuso de funções públicas para fins particulares, configurando uma das mais graves e urgentes questões que a sociedade brasileira deverá enfrentar".
- Lamentavelmente, não há como não concordar com o ministro na avaliação que faz do governo Lula, já que ele conhece muito bem o funcionamento da máquina pública - concluiu José Jorge, observando que tais palavras não saíram da boca de um político oposicionista, com objetivo de fazer "futrica eleitoreira", e que elas se somam a avaliações de outras instituições, como a Procuradoria Geral da República (PGR) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).08/06/2006
Agência Senado
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