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- O Congresso é soberano e pode decidir isso, depois de um entendimento entre as lideranças partidárias. Pessoalmente, eu pretendo votar o orçamento da forma que ele foi aprovado na comissão. A comissão não fez nada de ilegal - afirmou o senador José Maranhão.

O Anexo de Metas e Prioridades vem ocupando notícias dos jornais desde segunda-feira (25), dia em que a Folha de S. Paulo noticiou que teria havido um "contrabando" de emendas individuais de 96 parlamentares para o anexo. Em entrevista à imprensa, José Maranhão e José Pimentel negaram veementemente que tenha havido alguma irregularidade na inclusão do anexo em projetos orçamentários.

José Maranhão voltou a explicar que a Comissão de Orçamento só criou o anexo na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e no projeto do Orçamento para 2008 para suprir uma omissão legal do Executivo. O governo, por sua vez, explicou que não colocara na LDO o anexo porque não concordava em seguir as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) 2004-2007, que orientou o primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As prioridades do segundo governo seriam diferentes.

O relator José Pimentel disse quedestinou R$ 534 milhões ao Anexo de Metas e Prioridades para cumprir o que a Comissão de Orçamento decidiu. Desse total, R$ 267 milhões foram distribuídos entre as 27 bancadas estaduais e outros R$ 240,3 milhões para atender emendas das bancadas apresentadas durante a votação do Plano Plurianual (PPA). Os outros R$ 26,7 milhões foram usados pelo relator para atender a 95 emendas individuais constantes no PPA, o que significa que cada parlamentar obteve cerca de R$ 280 mil.

José Pimentel não quis fazer qualquer comentário sobre as 95 emendas individuais aceitas no PPA pelo então relator do projeto, deputado João Leão (PP-BA). A assessoria da comissão informou, durante a entrevista, que o PPA havia recebido cerca de 900 emendas, entre coletivas e individuais.

O relator José Pimentel entregou à imprensa a relação dos parlamentares que assinaram emendas das bancadas estaduais feitas ao PPA 2008-2011, entre eles o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), que já manifestou em Plenário a disposição de pedir uma CPI para investigar o Anexo de Metas e Prioridades. Ele assina as emendas com outros parlamentares do Amazonas. O senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), presidente nacional do seu partido, assinou uma emenda individual apresentada ao Anexo de Metas do PPA, informou o deputado José Pimentel.

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