José Maranhão vê dificuldades para aprovação do orçamento ainda neste ano
O presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador José Maranhão (PMDB-PB), afirmou em entrevista à imprensa considerar difícil que o Congresso aprove ainda neste ano o Orçamento 2008, por causa das mudanças a serem feitas após a rejeição da CPMF pelo Senado.
Ele disse que, pela Constituição, o Executivo não pode retirar do Congresso o orçamento em votação. Assim, o governo deve enviar ao Legislativo sugestões sobre onde cortar os R$ 40 bilhões que a CPMF renderia em 2008.
Maranhão informou que só na próxima terça-feira (18) a comissão terá com clareza os caminhos a serem seguidos. Lembrou que a comissão já está na fase final de exame do projeto de orçamento, tendo votado sete dos dez relatórios setoriais.
Já o relator-geral do projeto de orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), disse os cortes devem ser feitos em comum acordo entre Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União.
Caso o Congresso não vote o orçamento neste ano, a máquina governamental continuará funcionando praticamente de forma normal em 2008, pois a Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê que o governo pode gastar um doze avos do projeto orçamentário enviado ao Congresso, fora os investimentos.
13/12/2007
Agência Senado
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