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Para o PSDB, o anexo de R$ 534 milhões privilegiou emendas de parte das bancadas e de 95 parlamentares. Em entrevista à Agência Senado, nesta segunda-feira (3), José Maranhão reafirmou que a CMO apenas cumpriu uma determinação constitucional ao aprovar a inclusão do anexo na proposta orçamentária anual e no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O objetivo teria sido corrigir falha do Poder Executivo, que encaminhou as propostas ao Congresso sem as indicações sobre as ações prioritárias.

- Há uma clara discussão política, já que o PSDB participou da constituição dos planos de metas e prioridades - afirmou.

Dos R$ 534 milhões, 95% foram direcionados para projetos indicados por 16 bancadas estaduais. O restante atendeu a propostas apresentadas individualmente por parlamentares, entre deputados e senadores. Se alguma modificação vier a ser negociada, José Maranhão acredita serem mais prováveis alterações na relação dos projetos definidos pelas bancadas, para um melhor ajustamento na distribuição desses recursos.

Condições do DEM

Quanto à lista de reivindicações divulgada pelo DEM, no último fim de semana, como contrapartida para apoiar a votação do Orçamento, José Maranhão avaliou haver proposições "pertinentes", mas considerou inadequada a vinculação entre as diferentes agendas de debates. O líder do DEM na Câmara dos Deputados, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), incluiu na lista a redução do número de medidas provisórias. Outro pleito é no sentido de um maior equilíbrio, na fase de empenho e pagamento, entre as emendas parlamentares de governistas e oposicionistas.

Para o senador pela Paraíba, o governo precisa rever sua posição com respeito às medidas provisórias, pois a freqüência com que são editadas já teria, como afirmou, se tornado "abusiva". No entanto, salienta que o Congresso também merece ser criticado por deixar de decidir sobre temas que são de sua competência, como seria o caso das propostas de reforma tributária de anos anteriores e, ainda, sobre alterações necessárias na legislação eleitoral.

Quanto à cobrança por maior equilíbrio na execução das emendas parlamentares, José Maranhão observou que esse tema deve ser incluído nas discussões sobre o Orçamento impositivo, proposta que diz defender. Segundo ele, mudanças nesse sentido também exigem maior responsabilização do Congresso sobre a definição da peça orçamentária, em contraste com a situação atual, em que os parlamentares, na prática, modificam apenas 3% do total dos recursos mobilizados para as despesas.

- Quando o Legislativo tiver maior responsabilidade na confecção da proposta, creio que muitas das reclamações atuais deixarão de existir - afirmou.

Da lista de condições anunciadas pelo DEM, José Maranhão considera inoportuna a discussão relativa a reajuste salarial, retroativo a 2007, para diversas categorias de servidores. Tais aumentos, previstos em anexo específico do relatório final preparado pelo deputado José Pimentel (PT-CE), foram excluídos diante da necessidade de se ajustarem as despesas após o fim da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ( CPMF).

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