NetSaber - Banco de Notícias

O 1º vice-presidente será o deputado Roberto Rocha (PSDB-CE). Nos cargos de 2º e 3º vice-presidentes, pela ordem, vão ficar o senador Efraim Morais (PFL-PB) e o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). Na reunião, foi também confirmado o deputado José Pimentel (PT-CE) como relator do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que será votado este ano, para execução em 2008.

Faltam ainda os nomes dos relatores dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA), bem como dos integrantes dos diversos comitês técnicos que funcionam no âmbito da comissão. Esses cargos resultam de indicações partidárias, por critério de tamanho das bancadas, com dispensa de confirmação por voto.

Depois de assumir o cargo, José Maranhão alertou que as indicações devem ser feitas até a próxima terça-feira (20), quando termina o prazo de cinco dias após a instalação da Mesa da comissão, como previsto na Resolução nº 1/06, que modificou as regras de funcionamento da CMO.

No discurso de posse, o senador destacou pontos da resolução que, no seu entendimento, vão contribuir para rever o quadro de "descrédito" que marca a elaboração da peça orçamentária.

- As recentes denúncias envolvendo políticos em esquemas ilícitos de favorecimento obrigaram o Legislativo a rever a sistemática de apreciação das leis, de forma a priorizar a agilidade e a transparência, bem como o papel fiscalizador da CMO - observou.

Antes da nova resolução, aprovada em novembro do ano passado, os relatores e comitês de apoio para exame das leis do ciclo orçamentário só eram confirmados quando as mensagens do Executivo chegavam ao Congresso. A LDO chega anualmente em abril, a LOA, em agosto, e o PPA - instrumento de planejamento da ação do governo para quatro anos - é enviado ao Congresso sempre no primeiro ano de mandato do presidente eleito.

- A antecipação tem a finalidade de permitir que relatores e comitês acompanhem e analisem desde cedo os temas em sua área de competência - justificou Ricardo Barros (PP-PR), autor do texto básico da resolução.

Indicações

O PT deve ficar também com a relatoria tanto da LDO quanto do PPA, já que o PMDB, o maior partido na comissão, não pode concentrar a presidência da Mesa e relatorias, pois a resolução também fixa a regra de alternância nesse quesito. Estão cotados para relatores os deputados petistas Paulo Rubem Santiago (PE), para a LDO, e José Vignatti (SC), para o PPA.

Entre os comitês com indicações pendentes, estão os que compõem a própria estrutura da CMO: um para análise das contas dos Três Poderes e do Ministério Público, outro de avaliação e acompanhamento da execução orçamentária e um terceiro para examinar relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre obras com indícios de irregularidades graves. Além disso, faltam os comitês e respectivos coordenadores das dez áreas setoriais em que se divide a proposta da LOA, além do colegiado que vai examinar a admissibilidade das emendas e outro para avaliar as receitas previstas - mais uma inovação da Resolução nº 01/06.

Artigos Relacionados